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Justiça Tocantins

Seciju cria grupo para reformular o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins

Grupo seguirá as diretrizes do 1º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, publicado em 2007

08/10/2021 18h45
Por: R10 Maranhão Fonte: Secom Tocantins
O Grupo de Trabalho foi instituído por meio da Portaria Nº 787 de 29 de setembro de 2021 - Foto: Seciju/Governo do Tocantins
O Grupo de Trabalho foi instituído por meio da Portaria Nº 787 de 29 de setembro de 2021 - Foto: Seciju/Governo do Tocantins

Considerando a deliberação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO), apontando para a necessidade de revisão do Plano Estadual que versa sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) constituiu a criação do Grupo de Trabalho (GT) e Subgrupos (SGT) para revisar, reformular e alinhar o documento. O Grupo foi instituído por meio daPortaria Nº 787de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado.

O Grupo de Trabalho será composto pelos membros da Coetrae-TO, sendo eles representantes de órgãos públicos e sociedade civil. Serão criados três subgrupos com os segmentos: prevenção, repressão e inserção.

Conforme explica a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, a reformulação do Plano Estadual seguirá as diretrizes do 1ºPlano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, publicado em 2007.“Faremos reuniões para reestruturação com os subgrupos que são compostos por órgãos e representantes que correspondem às políticas que defendem”, explicou.

Segundo o vice-presidente da Coetrae-TO e coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, essa reformulação elaborada com o trabalho dos integrantes dos grupos deixa claro para a sociedade que os mecanismos de enfrentamento a este crime precisam ser aprimorados. “É urgente ter políticas públicas adequadas de combate. O Tocantins, segundo dados sobre trabalho escravo, praticamente sumiu do mapa. Por isso, encontrar e tirar da invisibilidade o trabalho escravo, vai nos ajudar a localizar o problema, saber quais são as populações que apresentam situação de vulnerabilidade com relação a isso”, afirmou.

O documento também designa ao grupo de trabalho, a partir dos estudos e trabalhos realizados e das pontuações apresentadas pelos subgrupos, propor objetivos, metas, ações, indicadores, meios de monitoramento, responsabilidades e prazos de execução a serem assumidos pelos distintos agentes do Estado e da sociedade civil envolvidos na prevenção e combate ao trabalho escravo.

Essas proposições se darão a partir dos estudos e trabalhos realizados e das pontuações apresentadas pelos subgrupos, e de acordo com os compromissos pactuados pelo Governo do Tocantins junto à Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, conforme o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo Contemporâneo.

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