Segunda, 19 de Abril de 2021
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Maranhão TAXA DE ILUMINAÇÃO

MA: APROVADO AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DUQUE BACELAR

TAXA DE ILUMINAÇÃO

20/03/2021 17h03 Atualizada há 4 semanas
Por: R10 Maranhão
MA: APROVADO AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DUQUE BACELAR
 
A repercussão negativa ao Projeto de Lei n° 03/2021, que dispunha sobre o aumento da taxa de iluminação à população daquele município, obrigou o prefeito Flávio Furtado/PDT a comparecer pela segunda vez ao Plenário da Câmara, para tentar justificar a necessidade de aprovação da matéria. Furtado chegou mais cedo e se reuniu a portas fechadas com a sua bancada. Ficou visível que a preocupação girava em torno do artigo 5°, que reza: "Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação", ou seja, a cobrança deveria ocorrer imediatamente à aprovação da matéria.

A bancada da Oposição ainda tentou convencer a Mesa Diretora a adiar a votação.

O vereador José Júnior/PCdoB usou a Tribuna, na tentativa de sensibilizar o Plenário da inconveniência do PL, dado o momento de pandemia, alegando que essa fatídica realidade tem contribuído para o aumento do custo de vida da população, o que, segundo ele, exige a solidariedade dos governos, nas três esferas do poder.
O vereador Ferreira Rêgo/PCdoB sucedeu o seu colega de bancada para também expor suas preocupações para com a matéria. Chegou, inclusive, a sugerir que a prefeitura continuasse a investir o valor que arrecada atualmente no sistema, para dirimir o problema da iluminação pública, ventilando que o município estaria contando com significativo aumento nos repasses do Fundo de Participação, fato que permitiria a remoção de recursos para outros setores, deixando transparecer que a iluminação pública poderia ser um desses setores.
 
O prefeito Flávio Furtado usou a Tribuna para se comprometer em estabelecer a cobrança, caso fosse aprovado o PL, somente a partir de Janeiro de 2022, numa clara demonstração de que esta foi a forma encontrada para evitar mais desgaste político com projeto.
 
Diante disso, os vereadores José Júnior e Ferreira Rego  solicitaram então que a votação fosse adiada para dezembro deste ano, o que foi prontamente negado pela maioria.
 
Com tudo muito bem arrumadinho pelo governo, de nada adiantaram as colocações e os pedidos da Oposição. A bancada da Situação, reforçada surpreendentemente pelo vereador Carreta, era maioria absoluta, e aprovou a matéria do jeito que o prefeito Flávio Furtado pretendia, por 6 votos a 2, inclusive, em regime de urgência, para evitar uma segunda votação.
 
Com isso, a prefeitura ganhou "carta branca" para aumentar a taxa de iluminação pública, toda vez que achar necessário, sem que seja mais preciso passar pelos vereadores.
 
E mais: se o prefeito Flávio Furtado pretender cobrar a taxa a partir do momento em que sancionar a Lei, nada o impedirá de fazê-lo, porque no projeto aprovado não consta que a cobrança só poderá acontecer mesmo a partir de 2022. Exceto a ATA da sessão em que conste esse seu compromisso verbal.
 
Sobrou mesmo para os consumidores, há muito tempo com os bolsos furados. Vida que segue.
 
Votaram contra o aumento:
 

 

Votaram a favor do aumento:
 

 

 

 

 

 

 

 diretoaoassuntocn

 
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