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A pedido de Bolsonaro, AGU aciona STF sobre liberdade de expressão

STF

26/07/2020 10h28 Atualizada há 4 meses
Por: R10 Maranhão
A pedido de Bolsonaro, AGU aciona STF sobre liberdade de expressão

Peça, que também pede desbloqueio de contas que foram suspensas em redes sociais, se dá um dia após ordem do ministro Alexandre de Moraes

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação neste sábado (25) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte dê interpretação sobre trechos do artigo 5º da Constituição, que trata sobre direitos e garantias fundamentais, e a suspensão de contas em redes sociais.

“Com pedido de medida cautelar, para conferir interpretação conforme à Constituição aos dispositivos do Código de Processo Penal que disciplinam a decretação de medidas cautelares e aos artigos 15, 29 e 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a fim de assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, do exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos  princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos”, diz trecho da peça.

A ação se dá um dia após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar que o Twitter suspendesse e retirasse do ar várias contas ligadas a perfis bolsonaristas. Nomes como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a blogueira Sara Winter, o também blogueiro Allan dos Santos e o empresário Luciano Hang, alvos de investigação do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

A ação movida pela AGU afirma que "é inevitável reconhecer que não há, atualmente, respaldo normativo específico que confira à autoridade judicial o poder de decretar medidas que suspendam previamente o exercício da liberdade de expressão em plataformas comunicativas de redes sociais".

Por isso, pede a suspensão das contas que foram bloqueadas em redes sociais - não necessariamente as de perfis ligado ao bolsonarismo.

O artigo 5º consta na Constituição de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Bolsonaro comentou a ação em sua conta no Twitter.“Agora às 18 horas, juntamente com a Advocacia-Geral da União, entrei com uma ADNI no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do artigo 5º, dos direitos e garantias fundamentais”, escreveu.

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